Estes Termos e Condições de Uso foram modificados pela última vez em 24 de março de 2021.

Estes termos e condições regulam o uso do nosso site (https://app.lucrandocomcredito.com.br/) e aplicativo, denominados em conjunto “Plataforma”, bem como dos serviços e produtos disponibilizados pela LUCRANDO COM CRÉDITO SOLUÇÕES FINANCEIRAS – ME (A L P DE VASCONCELOS) (“LCC”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 39.830.139/0001-06, com sede na Av. Antônio Basílio, 2652, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.054-380.

AVISO: LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE ANTES DE CONTINUAR UTILIZANDO NOSSA PLATAFORMA OU DE UTILIZAR QUAISQUER DE NOSSOS SERVIÇOS.

Estes Termos de Uso (“Termos”) estão divididos em (i) Condições Gerais e (ii) Condições Adicionais, (iii) Anexo com informações sobre as Instituições Financeiras Parceiras. Em conjunto com os demais contratos e a nossa Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização da nossa Plataforma. Leia este documento para compreender as regras que regem o uso do site e serviços da LCC.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O USUÁRIO CONFIRMA QUE, AO SE CADASTRAR E UTILIZAR QUAISQUER DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA, TERÁ LIDO, ENTENDIDO E ACEITADO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES LISTADOS ABAIXO. Caso não concorde com estes Termos de Uso (“Termos” ou “Termo”), o usuário não poderá utilizar a Plataforma. A Plataforma pode conter outros avisos de propriedade e informações protegidas por direitos autorais, cujos termos devem ser observados e cumpridos.

Ao aceitar as disposições dessses Termos, o usuário declara expressamente que domina a língua portuguesa, está familiarizado com o ambiente da Plataforma, possui capacidade civil, e que tem conhecimento suficiente dos produtos e serviços ofertados.

Não coletamos ou solicitamos intencionalmente dados de identificação pessoal de pessoas menores de 18 anos, motivo pelo qual o usuário declara expressamente ter, no mínimo, (i) 18 (dezoito) anos de idade; ou (ii) 16 (dezesseis) anos de idade, desde que seja emancipado ou que esteja sob supervisão e autorização do adulto responsável, para prosseguir na navegação da Plataforma. Caso o usuário seja menor de idade ou, se tiver entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, não seja emancipado ou não esteja sob supervisão e autorização do adulto responsável, não deverá utilizar a Plataforma, não tente se registrar nos Serviços nem nos envie quaisquer dados pessoais.

Se porventura uma pessoa menor de 18 anos nos tiver fornecido seus Dados Pessoais, entre em contato conosco em [email protected]

MODO DE ATUAÇÃO DA LCC

Não somos instituição financeira, companhia de seguros, operadora de meios de pagamento ou bandeira de cartão de crédito. A LCC é uma sociedade prestadora de serviços, atuando enquanto correspondente bancário (conforme Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional, conforme alterada), com o fim de facilitar o processo de contratação, pelos clientes e usuários da Plataforma, de empréstimos e/ou financiamentos (melhor descrito nos Termos e Condições Adicionais (mais abaixo) junto a “Instituições Financeiras Parceiras” (instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil), com quem a LCC mantém relacionamento.

UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

É possível navegar pela maior parte da Plataforma sem estar registrado na conta de usuário, caso em que serão aplicáveis somente as condições gerais abaixo descritas. Porém, para acessar determinadas áreas, funcionalidades, produtos e serviços da Plataforma, além da atenção quanto às condições gerais, o usuário também deverá confirmar expressamente sua anuência com os termos e Condições Adicionais, presentes no Anexo I a estes Termos, antes do seu primeiro acesso.

PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A LCC se compromete com a privacidade de seus usuários nos termos de sua política de privacidade, disponível em https://lcchub.com.br/politica-de-privacidade/ (“Política de Privacidade”), que é parte integrante e indissociável destes Termos de Uso.

O usuário não poderá compartilhará a sua conta ou senha com ninguém, devendo mantê-las em segurança. O usuário é responsável por qualquer atividade associada à sua conta, concordando em notificar imediatamente a LCC no caso de qualquer uso não autorizado.

CONDIÇÕES GERAIS

Dependendo do serviço contratado pelo usuário poderão ser aplicadas diferentes condições comerciais (“Condições Comerciais”), podendo inclusive serem cobrados valores diretamente do usuário. Tais Condições Comerciais deverão ser verificadas antes da contratação do respectivo serviço.

Em alguns casos, poderemos receber remunerações das Instituições Financeiras Parceiras, anunciantes e outros parceiros para que eles possam ser listados na nossa Plataforma. No caso de contratação de serviços junto às Instituições Financeiras Parceiras, estas poderão cobrar taxas do usuário, previamente informadas, sem qualquer responsabilidade ou envolvimento da LCC. Ao utilizar a Plataforma, o usuário expressamente reconhece que a LCC:

● Não é responsável pelo cumprimento das normas e requisitos legais por parte das Instituições Financeiras Parceiras, anunciantes e outros parceiros indicados na Plataforma. Sendo o usuário o único responsável pela verificação prévia da regularidade e idoneidade desses agentes;
● Não atua e nem substitui consultores e assessores especializados na contratação de serviços financeiros, mesmo que tais serviços sejam indicados na Plataforma;
● Não é responsável pelas decisões financeiras que o usuário possa vir a fazer por meio da Plataforma;
● Não garantimos que as Instituições Financeiras Parceiras cumpram suas obrigações contratuais e legalmente estabelecidas;
● Não asseguramos a continuidade dos serviços ou a manutenção das ofertas e cotações, sem prejuízo da boa conclusão dos serviços já iniciados;
● Não atuamos em nome do usuário, em nome das Instituições Financeiras Parceiras ou de quaisquer terceiros, mas somente disponibilizamos uma plataforma para facilitar a contratação de produtos financeiros oferecidos pelas Instituições Financeiras Parceiras; e
● Não prometemos qualquer forma de rentabilidade ou de previsibilidade de taxas, tarifas, ganhos, lucros, perdas ou condições de mercado.

DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

A LCC poderá alterar o conteúdo da Plataforma a qualquer momento, sem prévio aviso, a fim de mantê-lo atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Além disso, iremos empreender nossos melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível da Plataforma e de seus serviços.

O acesso à Plataforma pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, atualização, alteração de sistemas, ou por motivos que escapem ao nosso controle. No entanto, não somos responsáveis por qualquer indisponibilidade da Plataforma ou de seus serviços, por qualquer período ou momento.

A LCC não poderá decidir interromper permanentemente o acesso à Plataforma e os serviços ofertados. Nesta hipótese, porém, tomaremos providências para que os serviços já iniciados tenham conclusão ou sejam adequadamente migrados, sem prejuízos às partes envolvidas. CONDUTA DOS USUÁRIOS E SANÇÕES

O usuário concorda em não utilizar a Plataforma para:

● Interferir ou interromper a Plataforma, servidores de computador ou placas acessíveis por meio do website;
● Assumir a identidade de qualquer pessoa ou falsamente declarar ou adulterar sua afiliação a uma pessoa ou entidade;
● Violar os direitos de qualquer terceiro, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual, direitos contratuais e de privacidade ou direitos de publicidade;
● Violar ou solicitar a violação de qualquer lei ou regulamento local, estadual ou nacional aplicável;
● Intencionalmente, buscar informações, obter cópias ou modificar arquivos ou outros dados ou senhas que pertencem a outros usuários sem permissão;
● Coletar nomes, endereços de e-mail ou outra informação pessoal de outros usuários para qualquer propósito;
● Violar o sigilo dos dados em relação a terceiros, sem utilizá-la de um modo individual;
● Permitir fragilidades à Plataforma com equipamentos incompatíveis, serviço de conexão à Internet sem antivírus e firewall;
● Realizar ou permitir que realize engenharia reversa;
● Injuriar, caluniar, abusar, molestar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;
● Fazer uso de linguagem preconceituosa difamatória ou linguagem ofensiva;
● Fazer uso de linguagem explícita/obscena ou solicitar/postar imagens sexualmente explícitas (reais ou simuladas);
● Discutir ou incitar atividade ilegal ou a prática de crimes de qualquer natureza;
● Promover informação que saiba ser falsa ou enganosa ou que promova ou facilite atividades ilegais, pirataria ou conduta abusiva, ameaçadora, obscena, difamatória ou acusatória;
● Praticar qualquer tipo de fraude; e
● Envolver-se ou facilitar a transmissão em massa não solicitada de e-mails ou spams.
Caso p usuário utilize a Plataforma para cometer qualquer dos atos acima, a LCC poderá, a seu exclusivo critério, cumulativamente (quando aplicável):

● (a) Enviar advertência; e/ou
● (b) Suspender, temporária ou definitivamente, seu cadastro; e/ou
● (c) Cancelar definitivamente seu cadastro; e/ou
● (d) Suspender a prestação dos serviços; e/ou
● (e) Aplicar outra sanção razoável, conforme a natureza da infração; e/ou
● (f) Adotar as sanções legais pela configuração de delitos ou contravenções, ou de responsabilidade civil pelos danos causados aos outros usuários ou à Plataforma.

As mesmas sanções acima serão aplicáveis nos casos em que:

● (a) O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e/ou qualquer política estabelecida e divulgada previamente pela LCC;
● (b) Descumprir qualquer obrigação atribuível ao usuário por meio destes Termos;
● (c) Não for possível verificar a identidade ou se qualquer informação fornecida pelo usuário for constatada, pela LCC, incorreta ou incompleta;
● (d) A LCC entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenha causado quaisquer danos a terceiros ou à própria LCC, ou tenham a potencialidade de fazê-lo; ou
● (e) A LCC suspeitar de qualquer ilegitimidade, fraude ou ato contrário às disposições destes Termos.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão “Lucrando com Crédito” e “LCC” como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos nossos serviços assim como os infográficos, artigos, colunas, widgets, programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações que permitem ao usuário acessar e usar sua conta de usuário são de propriedade da LCC e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.

O Usuário reconhece que a Plataforma é protegida por leis e tratados internacionais relativos à propriedade intelectual. A organização, a estrutura, a sequência, a lógica, os fluxogramas, o código objeto e o código fonte da Plataforma constituem e/ou incorporam segredo de empresa, direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade intelectual exclusivos e não publicados da LCC, que se reserva e detém todos os direitos, títulos e interesses a eles relacionados. Não é permitido o uso comercial de qualquer marca, patente, direito autoral, segredo de negócio, software, informação confidencial ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, registrado ou não, de titularidade da LCC ou de terceiro que a tenha licenciado, sem a prévia e expressa autorização da LCC.

Igualmente, não é permitida a reprodução total ou parcial, para fins comerciais, de quaisquer marcas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da LCC ou de terceiro que a tenha licenciado, sem a sua autorização prévia e expressa.

Qualquer material disponibilizado na Plataforma é protegido por direitos de propriedade intelectual e poderá ser utilizado, caso haja autorização prévia e expressa da LCC, apenas para fins de informação, desde que não possuam quaisquer propósitos comerciais. Não é permitida:

● A comercialização de qualquer informação, material, software, produto ou serviço da LCC;
● A modificação, cópia, distribuição, transmissão, reprodução, publicação e criação de trabalhos ou materiais derivados da Plataforma; e
● A utilização da Plataforma com propósitos imorais, ilegais, fora dos Termos de Uso da Plataforma ou com qualquer outro propósito que viole a legislação vigente.

RECURSOS DE TERCEIROS E WEBSITES

Em virtude das parcerias ou por se acreditar que possa ser do interesse do usuário, a LCC poderá conectar junto a nossa Plataforma, a nosso exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados pela LCC. A LCC não tem nenhum controle sobre tais websites, portanto, não será responsável ou obrigada, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegada, com relação ao uso ou confiança em quaisquer de tais conteúdos, bens ou website disponíveis em ou por meio de qualquer tal website ou recurso.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O usuário reconhece que a LCC se limita à prestação dos serviços informados nestes Termos, não sendo responsável por quaisquer obrigações fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza referentes às transações realizadas por meio da Plataforma com as Instituições Financeiras Parceiras e outros terceiros.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a LCC também não será responsável por eventuais prejuízos, perdas ou danos, de qualquer espécie, causados por terceiros. A LCC se exime de toda e qualquer responsabilidade, perante o usuário e terceiros, decorrente da utilização da Plataforma, incluindo, sem limitação, a realização de transações consideradas ilícitas, ou que infrinjam direitos de terceiros e/ou dados pessoais de terceiros utilizados sem autorização do seu respectivo titular.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS

A LCC está em constante busca por melhorarias em nossos Serviços e, assim, pode ser necessário alterar estes Termos de Uso juntamente com os Serviços, motivo pelo qual se reserva no direito de promover tais modificações a qualquer tempo. Em caso de alteração substancial, será o Usuário devidamente notificado, por meio de aviso na Plataforma, encaminhamento de mensagens através endereço eletrônico fornecido pelo próprio Usuário, de postagem chamativa na Plataforma e/ou por outros meios disponíveis.

As novas alterações não vigorarão em relação às negociações e propostas iniciadas antes da publicação da nova versão dos Termos de Uso, única hipótese na qual será aplicável a redação anterior. Algumas condições específicas para certos serviços podem substituir ou complementar estes Termos, conforme alertado nos respectivos avisos legais disponíveis em outras áreas da plataforma.

A LCC sugere que o usuário consulte eventuais atualizações de tempos em tempos. A última versão destes Termos de Uso estará disponível na Plataforma em www.lucrandocomcredito.com.br Caso não concorde com as alterações, o usuário deverá descontinuar o uso da Plataforma e seu cadastro será automaticamente cancelado pela LCC, de acordo com as disposições previstas nestes Termos. Seus dados poderão ser mantidos pela LCC caso haja alguma fundamentação e finalidade conforme legislação vigente.

GERAL

Estes Termos constituem o contrato integral entre o usuário e a LCC com respeito à Plataforma e substituem todos os contratos e entendimentos anteriores entre o usuário e a LCC para este fim.

Caso a LCC deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição aqui constante.

No caso de parte destes Termos de Uso serem consideradas inexequíveis, a parte inexequível será ao máximo possível interpretada de acordo com a lei aplicável para refletir as intenções originais das partes e o restante das disposições permanecerá em pleno vigor e efeito.

LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Trata-se aLCC de uma empresa brasileira, de modo que o Website e seus serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis locais e demais tratados que são incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. Caso o usuário esteja usufruindo dos serviços da LCC fora do

Brasil, será ele o responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

Em caso de dificuldade de interpretação ou execução destes Termos, ou ainda, qualquer controvérsia relacionada ou decorrente do descumprimento destes Termos, tal questão será submetida ao foro da Comarca da Capital do Estado de Natal/RN, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, Você poderá entrar em contato com a LCC por meio
do e-mail [email protected]

TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS

Estes Termos e Condições Adicionais são complementares aos Termos acima.

CADASTRO E REGISTRO

Para ter acesso a determinadas funcionalidades, serviços e produtos da Plataforma, o usuário deverá cadastrar-se nela, através da inserção de seu e-mail, criação de senha pessoal e intrasferível e prestação das informações solicitadas. A LCC não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros feitos pelo próprio usuário. Nem a LCC, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos, solicitarão a informação da senha como condição para a realização de qualquer atendimento.

O login e senha são confidenciais e sigilosos, devendo o usuário adotar as cautelas e diligências necessárias para impedir a sua utilização indevida por terceiros.

O cadastro deverá conter apenas informações verídicas, sob pena do próprio usuário ser responsabilizado civil e criminalmente por falsidade ideológica. A LCC não se responsabiliza pela idoneidade ou capacidade civil do usuário, cabendo a ele agir com cautela e discernimento, respondendo, perante a LCC e terceiros, por toda as atividades realizadas por meio da Plataforma e informações prestadas.

Em caso de perda ou furto de sua senha de acesso, o usuário deverá imediatamente solicitar a alteração de sua senha na Plataforma. Caso tal solicitação não seja possível por qualquer motivo, o usuário deverá comunicar imediatamente a LCC, sob pena de permanecer responsável por todas as ações na Plataforma feitas por meio do cadastro de tal usuário.

A LCC poderá negar ou cancelar o cadastro de qualquer usuário, independentemente de
qualquer aviso ou notificação prévia, caso (i) alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa; (ii) seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade no cadastro ou na utilização da Plataforma; ou (iii) o cadastro originário do usuário tenha sido cancelado por infração às condições e termos destes Termos.

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma.

O Usuário se compromete a notificar a LCC imediatamente e por meio seguro a respeito de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso somente será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de seu conhecimento e propriedade exclusiva.

Não é permitida a manutenção de mais de um cadastro por um mesmo Usuário, nem a criação de novo cadastro por usuário cujo cadastro original tenha sido suspenso temporária ou definitivamente em decorrência de infrações a estes Termos ou à legislação aplicável. O Usuário deverá fazer o upload na Plataforma dos documentos solicitados pela LCC, para que a LCC possa verificar sua a identidade.

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS OU COTAÇÕES

Através da Plataforma, o usuário poderá requerer que as Instituições Financeiras Parceiras enviem cotações ou propostas relativas a serviços e produtos financeiros que sejam do seu interesse. Ao fazer isso, o usuário expressamente reconhece que:

● As Instituições Financeiras Parceiras poderão solicitar diretamente outras informações sobre o usuário, cuja coleta, guarda e tratamento não serão de responsabilidade da LCC, se realizadas pelas Instituições Parceiras;

● Alguns serviços oferecidos pelas Instituições Financeiras Parceiras poderão gerar impostos, tarifas, emolumentos, custas, taxas e cobranças ou retenções específicas, legal ou contratualmente previstas, as quais não serão responsabilidade da LCC. Caberá ao usuário verifica-los, para que tenha inteiro conhecimento de quaisquer das mencionadas retenções ou cobranças, sendo seu adimplemento de exclusiva responsabilidade da parte a quem a lei ou o contrato atribuir responsabilidade;

● A LCC poderá enviar as informações fornecidas pelo usuário para as Instituições Financeiras Parceiras, em conformidade com a Política de Privacidade. Tais informações poderão ser usadas pelas Instituições Financeiras Parceiras e por outras instituições a elas ligadas para determinarem o perfil de consumidor do usuário, seu histórico de crédito e outros fatores relevantes para que possam enviar uma proposta adequada, incluindo, mas não se limitando para o fornecimento de crédito suplementar. As Instituições Financeiras Parceiras poderão entrar em contato com o Usuário, através das formas de contato que o usuário concedeu ao se cadastrar como usuário da Plataforma; e

● Cada serviço oferecido pela LCC, por Instituições Financeiras Parceiras possui termoscontratuais e legais próprios, complementares aos presentes Termos de Uso, que deverão ser cuidadosamente verificados pelo Usuário antes da contratação.

Vale ressaltar ainda que alguns serviços de Plataforma LCC só estarão disponíveis única e exclusivamente para funcionários ou empregados das instituições ou empresas que possuam Convênio com a LCC ou a qualquer empresa de seu grupo societário. A LCC não é parte no contrato ou relação entre o usuário e as Instituições Financeiras Parceiras, e não poderá se responsabilizar pelas obrigações ali assumidas. Tais obrigações serão de responsabilidade exclusiva das partes do contrato, na medida e forma em que tais responsabilidades forem alocadas.

Caso o usuário deseje, deverá manifestar, por sua conta e risco, sua vontade em contratar um dos serviços ou produtos financeiros oferecidos pelas Instituições Financeiras Parceiras, dentre as opções disponibilizadas pelas Instituições Financeiras Parceiras na Plataforma da LCC, conforme o valor, condições de prazo e pagamento aplicáveis. Em seguida, o usuário deverá fornecer as informações solicitadas, que, juntamente com informações extraídas de bases de dados públicas e/ou privadas disponíveis, servirão de fundamento para a análise de seu risco de crédito pelas Instituições Financeiras Parceiras. Caso o usuário queira obter uma proposta de crédito nova e/ou suplementar com a Instituição Parceira por meio da Plataforma da LCC, deverá (i) autorizar o acesso da Instituição Parceira, conforme aplicável, às informações que lhe são relativas e que constem do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (“SCR”), dos órgãos de proteção ao crédito, de bases de dados públicas e privadas, conforme aplicável, e demais fontes que possam auxiliar na definição de seu risco de crédito; (ii) autorizar o compartilhamento das informações coletadas pela Instituição Parceira com a LCC e com as demais Instituições Financeiras Parceiras, conforme previsto nestes Termos; e (iii) autorizar a execução de procedimentos de Know Your Client (“KYC”), inclusive aqueles dispostos nos termos das leis anticorrupção, antiterrorismo, contra a lavagem de capitais e a evasão de divisas, nos termos da regulamentação bancaria aplicável e sempre que necessário ou adequado.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARCEIRAS

A LCC é correspondente bancários das seguintes instituições: xxxxxxxxxxxxxxxxx

[/cmsmasters_text][/cmsmasters_column][/cmsmasters_row]